Legalizar é a solução? O Mercado não resolverá nossos problemas:

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Legalizar a maconha não é a solução para as mazelas sociais geradas pelo Tráfico e pela criminalidade. Arriscaríamos dizer que, longe de ao menos arranhar o problema, ela pode até mesmo potencializar problemáticas sociais já existentes e contribuir para a criação de outras. Vejamos.

O problema que a legalização das drogas, em tese, visa combater é o problema do tráfico de drogas e, portanto, da criminalidade. A tese central dos legalizacionistas é de que a abertura de mercados para a comercialização de drogas entorpecentes irá minar a base financeira que alimenta o negócio do Tráfico, tornando-o obsoleto. Trata-se de uma aposta na supremacia do Mercado na moralização das relações sociais.

Esse é o argumento mais popular e está na base da narrativa legalizacionista. A grande questão, porém, é que a legalização das drogas, ipso facto, não elimina os mercados negros. Primeiro porque o Tráfico é uma estrutura internacional que se alimenta a partir de em um tripé: tráfico de drogas, de armas e de seres humanos. Retirar um único artigo, de uma única modalidade de atividade econômica, do monopólio do Tráfico, deixa intocada todas às outras: o Tráfico continuaria comercializando cocaína, heroína, crack e as sintéticas – artigos que, com exceção do crack, movimentavam cerca de US$ 300 bilhões a US$ 500 bilhões já em 2003. Para o argumento legalizacionista fazer sentido, dever-se-ia legalizar todos os mercados que atualmente estão sob o controle do Tráfico: o que é socialmente absurdo e só faz sentido em um universo distópico anarcocapitalista. E ainda que estes mercados fossem legais, isto ainda não representaria o fim dos mercados clandestinos. Basta observar que o produto que responde por 70% do contrabando no Brasil é um produto legal: o cigarro [1].

Aqui, uma analogia com a questão da legalização da prostituição é oportuna. Se a legalização de um mercado necessariamente implicasse na destruição do seu correlato clandestino, a legalização da prostituição, logicamente, seria eficiente para minar o tráfico de pessoas. No entanto, não é isso que mostraram os resultados do estudo longitudinal feito por Seo Young Cho (et.al.) em 150 países onde a prostituição é legal. Os resultados apontaram um afluxo maior no tráfico de seres humanos nestes países, com empresários-traficantes se aproveitando de um mercado legal mais estruturado e verticalizado para colocarem em prática suas empreitadas criminosas, amparados por uma política liberal que, não só não mina o fluxo clandestino de pessoas, como também pode prejudicar à proteção de vítimas do tráfico [3].

Algo semelhante parece ocorrer hoje no Uruguai, bezerro de ouro dos liberais de esquerda e dos legalizacionistas, país que, mesmo após legalizar a erva para consumo recreativo, não registrou variação na comercialização clandestina da mesma [4]. Muito pelo contrário. A Brigada de Narcóticos indicou que 4,305 toneladas de maconha foram confiscadas em dezembro de 2016 – quase o dobro do número de confisques do ano anterior [5]. A droga mais confiscada no país!

Por que deveríamos acreditar que a legalização surtiria algum efeito na criminalidade sui generis brasileira, tão bem estruturada e tão profundamente arraigada no Estado brasileiro? Não, não surtiria. Com a droga legalizada, o seu consumo explodirá, pois seu status de “proibida” será derrubado, atraindo muito mais gente (incluindo crianças, adolescentes, pessoas com problemas psiquiátricos, depressão, ideação suicida, indivíduos propensos à adicção psicogênica) para o consumo. Traficantes continuarão traficando. A diferença é que teremos um input de megacorporações gerindo o negócio às claras. Nomes como James Hagedorn, presidente do conselho empresarial da megacorporação americana Scotts LawnService, interessado em monopolizar o mercado da maconha; como Georges Soros, oligarca sionista e dono de um dos lobbies mais poderosos acerca da maconha legalizada, um dos principais acionistas da Monsanto, recentemente fundida com a Bayer, dando origem a um dos mais recentes oligopólios, que concentra os ramos dos transgênicos e dos fármacos e que tem ligações com empresas que manipulam substratos da cannabis; como os agronegócios Areher Daniels Midland e ConAgraFoods, apontadas pela ONG Marijuana Policy Project como as maiores potenciais lucradores do negócio da maconha.

Legalizado, o comércio de drogas continuará oligopolizado, além da oferta de drogas aumentar, gerando lucros da mesma maneira para os narco-capitalistas e para o latifúndio da maconha do Nordeste. Os narco-capitalistas continuarão lucrando em cima de uma massa de consumidores desajustados. Hipoteticamente, teríamos uma ampliação de acidentes de trânsito (já constatado nos EUA); dependência psicológica estatisticamente ampliada (e eventualmente química) de um população cada vez mais sujeita a transtornos mentais; uso como via de escape da alienação provocada pela sociedade capitalista; uso precoce e prejuízo nas atividades cognitivas básicas; etc.

Legalizar, definitivamente, não é a solução. Não existem soluções simples. Mas um princípio de solução seria entender que o problema do tráfico de drogas é também um problema da demanda por drogas e, portanto, um problema ligado a uma massa de consumidores que existe por algum motivo e que consome por alguma razão. Que a guerra às drogas seja uma solução falha, não nos autoriza a concluir que a liberação absoluta de uma ou outra droga seja socialmente saudável ou aceitável. Deve haver coordenação de esforços, tanto do Estado em seu papel de monopolizador da violência e de civilizador, quanto da sociedade de base no sentido de minar a sub-cultura do consumo.

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1 – http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2015/03/cigarro-e-item-mais-contrabandeado-no-brasil-aponta-pesquisa.html

2 –
https://eprints.lse.ac.uk/45198/1/Neumayer_Legalized_Prostitution_Increase_2012.pdf

3 – https://link.springer.com/article/10.1007/s10657-015-9519-7

4 – http://www.elpais.com.uy/informacion/policia-pesar-regular-no-varia-marihuana-clandestino.html

5 – http://g1.globo.com/mundo/noticia/legalizacao-da-maconha-nao-diminuiu-trafico-no-uruguai.ghtml

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Uma resposta para Legalizar é a solução? O Mercado não resolverá nossos problemas:

  1. Eder Prado disse:

    Gostaria de saber a opinião sobre o fato do álcool ser legalizado e termos tantos problemas advindos desse mesmo fato dele ser facilmente adquirido.

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